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Secretaria de Finanças

07 de Junho de 2017 às 12:30 horas

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7:00 ÀS 17:00

SECRETÁRIO: 

Francisco das Chagas Moura

Professor Licenciado  em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaráu-UVA. É funcionário concursado do quadro efetivo desde 1988.

  • Institucional

prefeiturafreimartinhopb@gmail.com


  • E-mail Pessoal: 

frachagasmoura@gmail.com


ENDEREÇO: Rua Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho CEP: 58 195-000

CONTATO: (83) 98705 8221

ATRIBUIÇÕES:

Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, INSS); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação; criar modelos de desenvolvimento econômico para a Cidade; desenvolver programas de incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas.

O órgão tem ainda a atribuição de contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros e exercer o controle interno das entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

 

 

 

Confira todos os valores repassados ao município clicando em Demosntrativo de Arrecadação.


 

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