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Secretaria da Educação

07 de Junho de 2017 às 12:40 horas

Horário de Expediente: 7:00 ÀS 13:00 

Secretária: Aguifaneide Lira Dantas Gondim


Endereço: Rua Arnaldo Garcia de Souza,03 - Centro - Frei Martinho-PB  - CEP 58 195-000

 
Telefone pessoal para contato:(83) 98701 3580

 

E-mail pessoal: aguifaneidegondim@hotmail.com

E-mail Institucional: prefeiturafreimartinhopb@gmail.com

 

Compete à Secretaria Municipal de Educação – SME

 

1 – organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

 

2 – articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

 

3 – administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão quantitativa, qualitativa e sua atualização permanente;

 

4 – implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e demais servidores;

 

5 – estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

 

6 – propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino no município;

 

7 – integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

 

8 – pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

 

9 – assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

 

10 – planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;


11 – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

12 – implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

13 – exercer outras atividades correlacionadas com a educação formal e intelectual de todos os municípes.


 

 

Consulte o portal do FNDE e veja os valores repassados ao Município.

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