O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, amparado no estatuído pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e, nos demais normativos da espécie;
Além das medidas administrativas adotas através do DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2020, de 18/03/2020, para enfrentamento emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, RESOLVE: SUSPENDER, RECOMENDAR e PROIBIR, no âmbito do Município de Frei Martinho/PB, até 31/03/2020, as seguintes atividades:
