Secretaria Municipal de Saúde

Principais atribuições e competências da Secretaria:

O Secretário Municipal de Saúde é o gestor das políticas de saúde na esfera municipal. É também responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde. É de competência da Secretaria Municipal da Saúde:

- a programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas
- a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador
- a prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência
- a promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população
- da implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública
- a articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos.
- a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.

Outras atribuições:

Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros.
Contribuir para a organização do SUS/SP.
Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde.
Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados.
Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde.
Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas.
Emitir pareceres em consultas.
Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.
Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora.
Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde.
Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
Elaborar seu regimento interno.