Solicitar Informação
Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Frei Martinho-PB.
Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.
A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Frei Martinho foi regulamentada através da LEI Nº 238/2014 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES
Pedido presencial
1. SIC Presencial: Rua. Largo da Guia, 08, Centro, Frei Martinho / PB - CEP: 58195-000
2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).
5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.
Talvez a sua dúvida já foi respondida, acesse as Perguntas Frequentes
Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.