Secretaria Municipal de Finanças

Principais atribuições e competências da Secretaria:

Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, INSS); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação; criar modelos de desenvolvimento econômico para a Cidade; desenvolver programas de incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas.

O órgão tem ainda a atribuição de contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros e exercer o controle interno das entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

LOCALIZAÇÃO:

Endereço: Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho CEP: 58.195-000 (Prefeitura Municipal)

Contato: (83) 98705-8221

E-mail Institucional

financas@freimartinho.pb.gov.br

comprasecontratos@freimartinho.pb.gov.br 

Horário de Atendimento: De segunda à sexta, das 07h às 13h, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Sábado e Domingo não há expediente.

QUADRO FUNCIONAL

Francisco das Chagas Moura (Secretário Municipal de Finanças)
Cosme Edvaldo Santos Medeiros (Coordenador de Divisão de Contabilidade)
Normândia Dantas de Macedo (Secretário Municipal de Finanças Adjunto)