A equipe de Vigilância Sanitária de Frei Martinho, participou nesta última quinta-feira (14), de uma capacitação em inspeções de produtos fumígenos, que foi ministrada pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Helena Teixeira de Lima Barbosa, onde expôs diversas legislações sobre o tema, que teve o objetivo de ampliar a qualificação técnica dos inspetores e coordenadores das Visas municipais, destinada a proteger a população dos efeitos danosos provocados pelo uso (ativo ou passivo) de produtos derivados do fumo.
Helena Lima falou da importante parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), como também do Ministério Público e das Polícias Militar e Federal, nas ações conjuntas de combate ao comércio ilegal do cigarro, e disse ser atribuição das Visas dos municípios pactuados com a Agevisa/PB inspecionar os produtos derivados do fumo; identificar e apreender os produtos ilegais expostos ao consumo; atender às denúncias formuladas pela população; notificar as empresas para a correção das não conformidades (ausência de sinalização de alertas sobre os risco do tabagismo, por exemplo); coibir a prática de infrações à legislação sanitária correspondente (presença de fumantes em ambientes fechados e coletivos, por exemplo), e fazer aplicar as sanções sanitárias aos estabelecimentos onde haja a presença de cigarros e outros produtos afins impróprios para o comércio – com validade vencida e sem alerta dos riscos à saúde da população.
