Diário oficial

Edição Diária Nº 093/2026 – De 16 de Setembro de 2026.

Publicado em 16/09/2026 às 12:23

LEI N.º 547 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

LEI N.º 548 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 

DECRETO DE LEI N.º 003/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO

DECRETO DE LEI N.º 004/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO

DECRETO DE LEI N.º 005/2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00045/2026

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