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  • 02/01/2019 - Comissão Permanente de Licitação – CPL
    O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO-PB, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Orgânica e no que couber a legislação...

  • 14/11/2017 - Código Tributário Municipal
    Lei Complementar Nº 002/2017Institui o Código Tributário do Município de Frei Martinho.
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